1. O aborto encontra-se despenalizado em Portugal desde 1984. A lei existente permite o aborto nos casos de perigo de vida da mãe, razões de saúde física e psíquica da mãe, malformação e inviabilidade do feto e violação. Assim sendo, não há razões para se insistir na necessidade da despenalização do aborto.
2. O progresso e a evolução da ciência permitem hoje um conhecimento e acompanhamento do desenvolvimento do feto no seio materno acessível a todos. O feto não é um ente oculto, mas um ser humano conhecido e directamente observável.
3. A lei submetida a referendo estabelece a liberalização total do aborto até às 10 semanas, deixando o Estado de reconhecer qualquer protecção legal ao ser humano até esse momento. Desta forma, o que pretendem é a liberalização total do aborto.
4. A lei referendada consagra o aborto livre, por simples opção da mulher, feito gratuitamente em hospital público do Serviço Nacional de Saúde ou em clínica privada financiada com os impostos pagos pelos contribuintes. Pela nossa parte, não aceitamos que o aborto deva ser financiado pelos contribuintes.
5. O aborto tem efeitos destrutivos na vida das mulheres, deixando muitas vezes danos físicos e psíquicos irreversíveis. O aborto é uma falsa solução.
6. A protecção e promoção da mulher, o apoio à maternidade e à família e uma aposta no planeamento familiar responsável são as respostas adequadas ao drama do aborto e às suas causas profundas. Entendemos que estas deveriam ser prioridades do Estado.
7. A experiência dos países onde o aborto a pedido é legal mostra que a liberalização determinou um aumento generalizado do número total de abortos e não eliminou os problemas económicos e sociais que estão na sua origem. Prova-se assim que a liberalização do aborto não resolve nenhum problema económico ou social.
8. A rede de solidariedade e de apoio social criada desde 1998 pelos apoiantes do NÃO estende todos os dias uma mão amiga às mulheres grávidas que se sentem sós e precisam de ajuda. Desempenham deste modo uma acção que deveria ser responsabilidade do Estado.
9. A lei entretanto referendada cria um quadro legal que ignora por completo a figura do homem, excluindo-o de qualquer intervenção na decisão sobre a continuação da gravidez. Não é assim, seguramente, que se consagra a igualdade de direitos entre homem e mulher.
10. A liberalização do aborto promove o facilitismo e a desresponsabilização numa sociedade que se pretende mais solidária e comprometida com o bem comum. O aborto livre não promove uma sociedade mais justa.
Por todas estas razões, entendemos que, juntamente connosco, os Portugueses devem:
— Manifestar a sua oposição à nova lei do aborto;
— Dizer não à liberalização total do aborto até às 10 semanas;
— Contribuir para uma sociedade que proteja a vida do nascituro;
— Impedir que o Estado aplique os impostos no financiamento do aborto;
— Impedir que as mulheres possam sofrer danos físicos e psíquicos irreversíveis;
— Promover a protecção da mulher, o apoio à maternidade e o planeamento familiar responsável;
— Contribuir para que o número de abortos não aumente exponencialmente;
— Incentivar a intervenção de instituições de apoio às mulheres grávidas;
— Promover a igualdade do pai e da mãe na decisão sobre a continuação da gravidez;
— Resistir ao facilitismo e a desresponsabilização da sociedade perante a maternidade.
Face à liberalização do aborto, com a coerência e a determinação que a caracterizam, a Alternativa Portugal responde: NÃO, OBRIGADO!
